PROGRAMA TCM CIDADANIA E CONTROLE SOCIAL

01 - Noções de Prestação de Contas - TCM

PRESTAÇÕES DE CONTAS

  • Prestará contas qualquer pessoa física ou entidade pública que utiliza, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos, ou pelos quais responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária.
  • É apresentada ao fim de um exercício financeiro ou período de gestão.
PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS PÚBLICOS

Serve para demonstrar como está sendo utilizado os recursos públicos arrecadados da população para voltem em forma de escola, hospitais, estradas, rede de esgoto, doações, etc.
  • O Poder Legislativo (vereadores), em nome do povo, é quem aprova a lei orçamentária, informando inclusive a qualquer cidadão.
PRESTAÇÕES DE CONTAS DE GESTÃO
  • Quando elaborar? 

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