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SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL DA CIDADE DE MARANGUAPE
NO
ESTADO DO CEARÁ
CNPJ 09.582.937/0001-97
FILIADO A CUT FETAMCE
EXMO. SR. PREFEITO
MUNICIPAL DE MARANGUAPE-CEARÁ
PAUTA DE REIVINDICAÇÃO
CAMPANHA SALARIAL 2013
O SINDICATO DOS PROFISSIONAIS
DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA DE MARANGUAPE – CEARÁ - SINPROEMA - como representante legal estatutário da categoria, nos termos do
artigo 8º, inciso III, da Constituição Federal, vem protocolar a presente pauta
de reivindicação dos professores da rede
pública municipal de Maranguape.
- Reajuste dos salários dos professores,
em 15%, que corresponde ao reajuste do piso nacional do magistério (7.97%),
mais as perdas salariais de 7.22% referente ao ano passado, quando o reajuste
dado foi de 15% e o piso nacional, teve reajuste de 22.22%, retroativo à 1º de
janeiro de 2013, nos termos do artigo 5º, da LEI 11.738/2008.
- Incorporação da Gratificação de Estímulo à
Docência (GED) – (produtividade), que hoje é de 8%, aos vencimentos dos
professores.
- Mesa de negociação permanente;
- Evolução funcional pela
via não acadêmica, nos termos do artigo 21, do PLANO DE CARGOS CARREIRA E DE REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO.
- Auxilio - transporte Para todos os profissionais da educação, no
território do município e fora dele.
- Auxilio – refeição nos termos do artigo
31, inciso XXI da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
- Concurso público para professor do município;
- Liberação dos professores que são
diretores do sindicato (não liberados), para participar das reuniões ordinárias
e extraordinárias do mesmo, sendo garantido a reposição das aulas;
- Reformulação
do Plano de Cargos Carreira e
Remuneração do Magistério;
- Incorporação de aditivo, dos professores
que já estão dentro dos critérios, em conformidade com a LEI 1981/2007
DO PEDIDO FINAL
Assim, requeremos seja
analisada a presente pauta e convocada reunião com o sindicato, no sentido de
se avançar onde for possível, já aguardando que o município traga as primeiras
contrapropostas, dando inicio à solução das pendências.
Maranguape, 25 de
fevereiro, de 2013
Soraia de Freitas Ribeiro
Presidente do SINPROEMA
